Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado -- formato doc.

LEI Nº 12.033, : Altera a redação do Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica. - Arquivo no formato doc.

Lei 46/2006: Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde. - Arquivo no formato doc.

LEI Nº 12.101 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. - Arquivo no formato doc.

LEI DO ESTADO DO RJ TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir -- SENADOR FLÁVIO ARNS * arquivo no formato pdf.

LEGISLAÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - ARQUIVO EM FORMATO DOC.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ÁUDIO .

Portaria Nº 1.010, de Maio de 2006 - regulamenta o uso do _soroban em concursos públicos, vestibulares e outros *Arquivo zipado.

Lei de Definição de Deficiências e Incapacidades * ARQUIVO ZIPADO.

Lei da Reserva de Vagas Para Deficientes no Servicço Público.

Lei 9610: Direito Autoral *Formato doc.

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